Reunião com moradores e proprietários
Assinatura de contratos
Instauração do processo administrativo
Projeto de Regularização Fundiária
Aprovação do Projeto pela Prefeitura
Expedição da Certidão de Regularização Fundiaria
Registro com os moradores e proprietários
Entrega das Matrículas (Escritura)
Beberibe-CE
Delegação do Sintsef-BA prepara-se para o XI Concondsef
O Sintsef-BA prepara-se para participar do XI Congresso da Condsef, que será realizado entre os dias 11 e 15 deste mês em Beberibe-CE. O sindicato enviará uma delegação de 74 participantes. Serão dias de intenso debate que define para os próximos anos os rumos e bandeiras de luta de mais de 80% dos servidores do Executivo Federal.
O XI Concondsef será também uma oportunidade importante para que a maioria dos servidores discuta com mesas de debate o que espera da administração pública e, a partir daí, definir rumos da luta dos servidores para o próximo ano. A direção e funcionários da Confederação já estão em Beberibe onde preparam e organizam tudo para a chegada dos observadores e delegados de base, eleitos em assembleias em todo o Brasil.
O Concondsef é a maior instância de debate da Condsef. Este ano tem como tema “Pra defender direitos é preciso se manter livre” e pretende traçar metas para construir uma plataforma sólida de lutas para 2014, capaz de enfrentar os entraves nas negociações impostos pelo governo.
O objetivo é discutir novos caminhos para promover o engajamento político da categoria, sem perder de vista o atendimento das demandas mais importantes dos trabalhadores. Pontos como conjunturas nacional e internacional, balanço do movimento, plano de lutas, organização sindical e encontros setoriais estarão presentes na pauta de debates do evento e nas plenárias específicas dos doze departamentos da Condsef.
Ao final do Congresso, serão eleitos os novos membros da direção da entidade para os próximos três anos, bem como do seu Conselho Fiscal e dos Departamentos. No sábado acontece a votação e aprovação das resoluções do Congresso, incluindo a deliberação de uma possível greve geral como parte da campanha salarial de 2014.
Votação
O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público está previsto para ser votado amanhã em Brasília. Apesar de essa ser uma luta antiga da categoria, o projeto apresentado pelo senador gerou polêmica, pois estabelece que, para alguns profissionais, até 60% do pessoal deve continuar trabalhando durante a greve. As centrais sindicais já se reuniram três vezes com Jucá para discutir o projeto. Antes da primeira reunião, a exigência era que, em alguns casos, 80% dos servidores deveriam trabalhar enquanto estivessem em paralisação. Hoje, o senador se reúne novamente com os sindicalistas. Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Josemilton Costa afirma que as propostas apresentadas não foram levadas em consideração. “Nosso objetivo era discutir o projeto entre o Congresso, as centrais e o governo. Não entendi por que da noite para o dia o Congresso quer aprovar o relatório.” (O Dia)
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