Reunião com moradores e proprietários
Assinatura de contratos
Instauração do processo administrativo
Projeto de Regularização Fundiária
Aprovação do Projeto pela Prefeitura
Expedição da Certidão de Regularização Fundiaria
Registro com os moradores e proprietários
Entrega das Matrículas (Escritura)
Direito de greve
Pressão da categoria faz Jucá discutir mudanças no projeto
Representantes dos servidores públicos conseguiram um novo prazo para negociar a regulamentação do direito de greve do funcionalismo. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu mudar pontos do projeto que deve ser votado em 10 de dezembro na comissão que trata da regulamentação de dispositivos constitucionais e da consolidação da legislação.
Os sindicalistas pediram a retirada de pelo menos cinco pontos da proposta: a exigência do efetivo de 50%, 60% e 80% atuando durante a paralisação; a definição de 22 categorias como serviços essenciais; o prazo de 15 dias de antecedência para a deflagração da greve; e a substituição de grevistas após decisão judicial, que, em sua avaliação, na prática invalidam o direito dos servidores públicos. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), também dirigente da Condsef, Pedro Armengol, disse esperar que Jucá considere ao menos parcialmente as reivindicações dos sindicalistas.
- Queremos discutir a regulamentação do direito de greve numa perspectiva da melhoria das relações de trabalho no setor público, e que seja bom para o Estado, para o trabalhador e para a sociedade. O que queremos é que continue esse processo de negociação para que a gente chegue a um meio-termo que deixe todas as partes satisfeitas - disse.
Para atender os sindicalistas, Romero Jucá vai apresentar outro projeto que trata da negociação coletiva e obriga o governo a discutir as reivindicações dos trabalhadores. O relator disse preferir fechar um acordo para assegurar aprovação do texto.
- Estamos discutindo as propostas com as centrais sindicais. É importante continuar esse processo de busca de entendimento. Marcamos outra reunião para o dia 10 de dezembro. Espero que até lá tenhamos um texto a ser aprovado - disse Jucá.(Ag Senado)
Fim de ano
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal comunica o seu recesso natalino e de carnaval e que, a partir de 02 de dezembro de 2013, teremos horário especial de funcionamento, na sede, núcleos regionais e delegacias.
Retornaremos ao expediente normal a partir do dia 03 de fevereiro de 2014.
EXPEDIENTE:
08h às 14h (ininterrupto), no período de 02/12/2013 a 31/01/2014
Recesso natalino de 23/12/2013 a 03/01/2014.
Futebol
Neste sábado, 30/11, será realizada a grande final do XV Campeonato de Futebol dos Servidores Públicos Federais, organizado pelo Sintsef-BA. As equipes do DNOCS e Ministério da Marinha disputarão o título. O jogo decisivo acontecerá a partir das 09h, no clube da ASDNER, em Salvador, no bairro de Itapuã. Ao final da partida, o Sintsef-BA entregará troféus e medalhas alusivos ao evento. Participe dessa festa!
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