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125 anos da Lei Áurea

Luta contra escravidão ainda permanece atual

Nesta segunda-feira, 13 de maio, o Brasil completa 125 anos da Lei de Abolição da Escravatura. Antes de uma celebração, a data motiva a reflexão, já que, tanto tempo depois, o povo negro ainda tem muito por que lutar para garantir a plenitude de seus direitos, dignidade e cidadania.

Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a chamada Lei Áurea, que beneficiou um grande número de escravos que existia no país. Contudo, ao contrário do que a história oficial apontava como um gesto de boa vontade da signatária, hoje sabemos que a escravidão “caiu de podre”. Uma análise no contexto político da época comprova que a exploração da mão de obra escrava já se mostrava economicamente inviável ao final do século XIX.

O que a História também não contava até bem pouco tempo, mas a ação organizada dos movimentos sociais conseguiu desmistificar é que a abolição da escravatura foi resultado de um processo de muita luta e resistência do povo negro contra a opressão.

Estudiosos do tema são unânimes em apontar, como recente artigo da revista “Raça Brasil” o faz, que o 13 de Maio ficou desvirtuado do seu verdadeiro sentido a partir do momento em que o Estado se ausentou no processo emancipacionista da abolição. A ausência de políticas públicas, como educação e reforma agrária, limitou qualquer possibilidade de cidadania e inserção do ex-escravo na sociedade, relegando-o, e também seus descendentes, a uma condição de subordinação.

E apesar de viver sob uma aparente democracia racial, o Brasil ainda não conseguiu resolver o problema da degradação da população negra. A despeito dos 16 milhões de brasileiros da cor preta ou da raça negra existentes no país em 2011, conforme pesquisa do IBGE, a grande maioria ainda se encontra à margem do sistema.

Parcerias

A luta por igualdade de oportunidades é uma das principais causas defendidas pelo Sintsef-BA. Ao lado de entidades como a CUT e a Condsef, o sindicato busca sempre promover a sua articulação e parcerias com outras entidades sindicais, movimentos sociais e populares e demais setores representativos da sociedade civil com a finalidade de combater todas as formas de discriminação –racial, de gênero, orientação sexual, entre outras - e de promover a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho.

Luta por igualdade

O Sintsef-BA procura sempre pautar nas discussões com a sua base o tema da igualde de oportunidades, uma das principais bandeiras de luta da Internacional de Serviços Públicos (ISP), a quem a Condsef é filiada.  Para o sindicato é sempre tempo de lutar pelos direitos fundamentais da pessoa humana, por um exercício pleno da cidadania e pelo respeito à diversidade.