Reunião com moradores e proprietários
Assinatura de contratos
Instauração do processo administrativo
Projeto de Regularização Fundiária
Aprovação do Projeto pela Prefeitura
Expedição da Certidão de Regularização Fundiaria
Registro com os moradores e proprietários
Entrega das Matrículas (Escritura)
Conab
Assembleia reafirma a livre organização dos trabalhadores
Reunidos em assembleia no início da tarde desta terça-feira, 19, em Salvador, trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) defenderam mais uma vez o seu direito de se organizar livremente, com o apoio do Sintsef-BA e da Condsef, sem interferência de gestores.
A categoria protestou contra as pressões da direção para garantir adesões ao Plano de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) da empresa pública, que trará graves prejuízos aos trabalhadores que o acatarem. Problemas antigos como a avaliação de desempenho também foram lembrados: como avaliar com justiça um trabalhador se a Conab não oferece condições adequadas para que o trabalho seja desempenhado a contento?
Essas e outras questões serão tratadas na Plenária Nacional dos Trabalhadores da Conab, a ser realizada no próximo dia 22 de fevereiro, em Brasília. Celso Sant´Anna, Coordenador Adjunto do Sintsef-BA e servidor da Conab, foi eleito pela assembleia para representar a categoria no evento. “As mudanças que queremos só serão efetivadas com a união de todos e através de ações que puderem ser assumidas por todos”, destacou.
No ano passado, a Segunda Turma do TRT da 10ª Região decidiu que o Sintsef-BA e mais outros quatro sindicatos filiados à Condsef que representam os servidores públicos federais nos estados do Espírito Santo, Goiás, Paraná e Mato Grosso podem representar, de forma legítima, empregados públicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A decisão judicial é de fundamental importância para por fim às dificuldades impostas pela direção da Conab em reconhecer o Sintsef como representante dos trabalhadores. A Conab já foi denunciada em diversas instâncias por atos anti-sindicais e suas intervenções arbitrárias na livre organização dos trabalhadores.
Plenárias setoriais
Nesta segunda-feira, servidores de todo o Brasil participaram de plenárias setoriais de seis categorias da base da Condsef. Representantes de servidores do Ministério da Agricultura, aposentados e pensionistas, civis de órgãos militares, além de trabalhadores do Dnit, DNPM, Ministério da Saúde e suas vinculadas discutiram sua pauta específica e aprovaram resoluções para fortalecer a luta por suas demandas e também pelas demandas que unem os servidores federais.
Campanha Salarial 2013
Na quarta, 20, a Condsef se une a outras 30 entidades nacionais para promover o lançamento oficial da Campanha Salarial Unificada 2013 dos servidores federais. O lançamento da campanha será marcado por um ato em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas, onde os servidores vão buscar uma audiência com a ministra Miriam Belchior. Na quinta, a Condsef ainda realizará reuniões do seu Conselho Deliberativo de Entidades e Direção Nacional (Fonte: Condsef)
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