Reunião com moradores e proprietários
Assinatura de contratos
Instauração do processo administrativo
Projeto de Regularização Fundiária
Aprovação do Projeto pela Prefeitura
Expedição da Certidão de Regularização Fundiaria
Registro com os moradores e proprietários
Entrega das Matrículas (Escritura)
Greve no INCRA
Contra descaso do governo, mobilização prossegue firme
Trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da Bahia chegam ao seu 15º dia de greve nesta terça-feira, 10. Em Salvador, eles seguem realizando atividades de mobilização em frente à sede do órgão, para acompanhar e discutir a greve nacional dos trabalhadores do serviço público federal da base da Condsef, iniciada em 18/06 em vários estados brasileiros (dia 26/06, na Bahia). Atualmente, a sede do INCRA em Brasília e 25 das 30 superintendências regionais estão em greve.
Os trabalhadores protestam contra o descaso do governo com os órgãos federais que promovem o desenvolvimento do meio rural brasileiro, como o INCRA. A greve também luta por mais investimentos, fortalecendo o INCRA para que possa atender à população com mais eficiência. A categoria luta contra a intransigência do governo Dilma e reivindica a reestruturação de carreiras, reposição salarial de 22%, novas contratações por concurso público e melhoria das condições de trabalho.
Em manifesto recente, os trabalhadores denunciaram problemas que há muito frequentam as pautas de negociação com o governo sem que lhes sejam dados a atenção devida. A remuneração dos servidores efetivos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e INCRA é, em média, duas vezes e meia inferior à do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sendo que, em todos os órgãos, INCRA, MDA e MAPA, realizam-se funções similares. E até 2008 tinham seus salários equiparados.
Indicadores assim são responsáveis pela evasão dos quadros funcionais do órgão. De 1985 a 2011 o quadro de pessoal do INCRA foi reduzido de 9 mil para 5,7 mil trabalhadores. Pelo menos 2 mil servidores estarão em condições de se aposentar até 2014, o que aumentará o déficit de pessoal do órgão.
Greve forte
A greve do INCRA é forte e está presente em quase todo o território nacional. Apenas seis estados (AL, RS, RR, SC, SE, RN) não paralisaram as atividades até o fechamento desta edição. O INCRA é apenas um dos setores do funcionalismo público federal da base da Condsef que estão em greve pelo país (o quadro nacional de greve pode ser conferido no link http://goo.gl/dh0Uz ). A pauta comum de reivindicações contém sete eixos centrais, como o cumprimento de acordos e protocolos de intenção firmados com o governo. Até o momento nenhuma proposta concreta foi apresentada à categoria.
11º CONCUT
O Seminário Internacional “Os desafios dos trabalhadores e trabalhadoras no enfrentamento da crise” abriu, em São Paulo, nesta segunda-feira (9), o 11º Congresso Nacional da CUT, que reúne até o dia 13/07, cerca de 2.500 delegados e delegadas de todo o país na capital paulista. O Sintsef-BA participa do evento.
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