Reunião com moradores e proprietários
Assinatura de contratos
Instauração do processo administrativo
Projeto de Regularização Fundiária
Aprovação do Projeto pela Prefeitura
Expedição da Certidão de Regularização Fundiaria
Registro com os moradores e proprietários
Entrega das Matrículas (Escritura)
Pauta específica
Condsef solicita agenda para tratar das questões de sua base
Como parte da Campanha Salarial que reúne 31 entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos, a Condsef enviou nesta segunda-feira ofício ao Ministério do Planejamento. O objetivo é buscar uma agenda de reuniões para tratar a pauta específica de todos os setores da base da entidade que possuem acordos firmados e não cumpridos e processos de negociação ainda não concluídos.
Um dos eixos da campanha unificada dos servidores - que agora conta com o reforço de mais uma entidade, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - trata justamente do cumprimento integral de todos os acordos firmados com o governo.
A Condsef também espera que o projeto de lei (PL) 2203/11, que está aguardando votação na comissão de Administração e Serviço Público, tenha as 26 emendas apoiadas pela entidade incluídas pelo relator, deputado federal Ronaldo Nogueira. A expectativa é de que o projeto seja votado logo já que muitos acordos passam a vigorar a partir de 1º de julho deste ano.
Enquanto isso os servidores reforçam a mobilização pelo atendimento das principais reivindicações do setor. Entre terça e quinta as entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos realizam um trabalho de força tarefa no Senado.
O objetivo é buscar apoio para aprovação da aposentadoria integral para servidores afastados por invalidez permanente e também para a derrubada do PL 1992/07 que no Senado recebeu o nome de PLC 02/12. O projeto prevê a privatização da previdência no setor público. As entidades orientam que o mesmo trabalho de convencimento ocorra nos estados de origem dos senadores.
Para a entidade, o governo precisa encarar com seriedade o processo de negociações com os servidores.
Dia de lutas
Na quinta, 15, em todo o Brasil ocorre um Dia Nacional de Lutas com atividades para chamar atenção do governo e buscar apoio da sociedade na luta por serviços públicos de qualidade. Os servidores querem o atendimento de sete reivindicações centrais que compõem a Campanha Salarial 2012. Na pauta está a criação de uma política salarial permanente para o setor público, reajuste de benefícios como o auxílio-alimentação, entre outros. E no dia 28 deste mês a categoria realiza uma grande marcha a Brasília. Servidores de todo o Brasil buscam avanços nos processos de negociação com o governo.
DNOCS
Trabalhadores do DNOCS realizam ato público nesta segunda-feira, 19, às 9h, na sede do órgão, em Salvador. O objetivo é ressaltar o valor do órgão e da luta por sua reestruturação. O órgão centenário tem importantíssima atuação no semi-árido brasileiro e sofre com a falta de condições estruturais para o cumprimento do seu papel.
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