Reunião com moradores e proprietários
Assinatura de contratos
Instauração do processo administrativo
Projeto de Regularização Fundiária
Aprovação do Projeto pela Prefeitura
Expedição da Certidão de Regularização Fundiaria
Registro com os moradores e proprietários
Entrega das Matrículas (Escritura)
DNOCS
Trabalhadores voltam a cobrar reestruturação da autarquia
Nesta quarta-feira uma manifestação em frente à sede do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), em Fortaleza (CE), reuniu centenas de trabalhadores em defesa da reestruturação e fortalecimento do departamento centenário que atua em prol da população do semiário brasileiro.
O ato exigiu a manutenção dos valores da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI, conhecida pelos servidores como “Bolsa”), sem redução salarial, e Plano de Carreira. O Sintsef-BA e a Condsef estiveram presentes no ato, bem como representantes de todos os sindicatos onde o Dnocs atua. Para a Condsef, da mesma forma que lutam por melhores condições de trabalho, os servidores do Dnocs exigem a apuração rigorosa de todas as denúncias e punição dos culpados.
Recentemente, o departamento foi destaque na mídia por ser alvo de denúncias envolvendo desvio de dinheiro público no Ceará. O caso levou a exoneração do diretor-geral no estado, cargo de indicação política. Servidores de carreira do Dnocs se revoltaram ao ver que a mídia igualou o desvio de dinheiro no órgão a uma luta que vem sendo travada em defesa de uma gratificação que a categoria recebe há mais de 30 anos. A categoria não só apoia as investigações, como exige a punição para os culpados e a devolução do dinheiro.
Acumulando uma série de conquistas ao longo de mais de cem anos de atuação, o Dnocs tem importância inquestionável para os estados por onde atua. A ação dos servidores modificou o dia a dia da população do semiárido. Reservatórios construídos pelo departamento resolveram o grave problema da falta de água nos estados atingidos pela seca e, com isso, a migração existente no passado praticamente acabou. Como consequência desse investimento, hoje a região nordeste é a que mais cresce no país. (Condsef)
Desdobramentos
Graças ao sucesso da mobilização no Ceará, a Condsef vai discutir no próximo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), no dia 16, a realização de atos nos demais estados atendidos pelo Dnocs. Há proposta para que um ato aconteça em março na Bahia. Em seguida haveria novas manifestações também em Pernambuco, Paraíba, Piauí, Sergipe, Alagoas e Minas Gerais.
Apoio
Outra ação importante será a busca de apoio junto a parlamentares. O objetivo é buscar audiências com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Além de buscar a regularização definitiva da situação da “bolsa” dos servidores do Dnocs, contida em emendas apresentadas ao projeto de lei (PL) 2203/11, a Condsef e filiadas querem a garantia do governo do atendimento das demandas mais urgentes dos servidores: a reestruturação do Dnocs e implantação de um plano de carreira para o setor.
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