Reunião com moradores e proprietários
Assinatura de contratos
Instauração do processo administrativo
Projeto de Regularização Fundiária
Aprovação do Projeto pela Prefeitura
Expedição da Certidão de Regularização Fundiaria
Registro com os moradores e proprietários
Entrega das Matrículas (Escritura)
Arrocho salarial
Governo põe PLP 549/09 em prática, mesmo sem votação
O polêmico projeto de lei complementar (PLP) 549/09 segue em tramitação no Congresso Nacional, mas seus efeitos perversos já vêm sendo colocados em prática pelo governo antes mesmo do projeto ter sido votado. O PLP, que prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos, já recebeu rejeição unânime em duas comissões na Câmara dos Deputados e está agora na Comissão de Constituição e Justiça onde a expectativa é de que também receba mesmo tratamento.
Ainda que a tendência mostre a rejeição do projeto, o governo federal ignora os sinais e tem aplicado na prática o severo arrocho proposto no PLP 549. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff determinou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento. Para este ano a pretensão é de que entre R e R bi sejam cortados.
A prática de arrocho interrompe a necessária reestruturação dos serviços públicos. Quem sofre é a população que depende diretamente de atendimento público. Num país que ainda deve avanços sociais a seus cidadãos a palavra arrocho deveria ser abolida do dicionário.
A Campanha Salarial 2012 da qual a Condsef participa e que já mobiliza mais de 15 entidades nacionais quer impedir a prática de arrocho e cobra investimentos urgentes para a administração pública.
O atendimento de demandas urgentes do funcionalismo deve refletir diretamente na melhoria do atendimento à população. A falta desses investimentos é sentida na pele por quem mais precisa.
O arrocho imposto pelo governo tem o propósito de mostrar ao mercado externo que o País vai bem. Mas a que custo? De que vale figurar como a 6ª maior economia do mundo se aqui dentro os brasileiros continuam sofrendo com a falta de políticas públicas eficientes? (Fonte: Condsef)
Campanha Salarial
Contra todo esse contexto de arrocho os servidores públicos federais estão convocados a participar ativamente da Campanha Salarial 2012. Não se pode admitir que o governo retire dos trabalhadores para injetar dinheiro lá fora. O Brasil acontece aqui e depende dos brasileiros. Exijamos que o governo faça o dever de casa. Investimento público já. Meios para controlar gastos já existem e são muitos. Sem sacrificar os trabalhadores o governo pode promover controle de gastos. O combate a corrupção já seria um bom começo.
Solução
A solução para esse cenário de caos passa necessariamente por investimentos públicos, recomposição de carreiras no setor, contratação de mais servidores por meio de concursos para recompor a mão de obra escassa no setor. Não será negando aumento real aos trabalhadores, enquanto seus ministros recebem acima do teto constitucional, que o Brasil entrará de vez na lista das maiores economias do mundo.
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