Descentralização da saúde: Audiência pública em Serrinha debate extinção das DIRES

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Descentralização da saúde

Audiência pública em Serrinha debate extinção das DIRES

Nesta quarta-feira, 04 de março, às 09h, no auditório da Câmara de Vereadores de Serrinha, uma audiência pública debaterá a Reforma Administrativa do estado da Bahia, com foco na extinção das DIRES e os impactos advindos dessa ação na saúde pública do estado. A audiência é resultado de uma mobilização coordenada da Coordenação de Política Sindical do Sintsef-BA e do Núcleo Nordeste do sindicato, que tem sede no município.

“Para o Sintsef-BA, essa discussão interessa à sociedade e deve ser pautada por todas as instâncias públicas cujo compromisso é o de zelar pelos interesses da população”, afirma Antonio “Capila” Sobrinho, Coordenador de Política Sindical. A descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) é um processo eminentemente político e ainda tem pela frente enormes desafios a enfrentar. Ubaldo Santana, Coordenador do Núcleo Nordeste, acredita que “é preciso discutir e buscar soluções e alternativas, conhecer as particularidades dos municípios e fortalecer a prestação de serviços de saúde pública nessas localidades.”

O governo do estado afirma que a criação dos Núcleos Regionais de Saúde (que substituirão as DIRES) não interfere na prestação de serviços à população, mas as entidades cobram que as ações das bases regionais de saúde e a alocação dos recursos humanos – entre eles, trabalhadores oriundos do Ministério da Saúde e Funasa - sejam discutidos com os servidores.

Pressionado, o governo recuou e publicou nota técnica  garantindo que “nenhum funcionário será realocado sem prévio acordo entre as partes”. As estruturas físicas ocupadas pelas antigas Dires serão mantidas como bases operacionais do sistema, processamento de dados da vigilância e locais de fixação dos profissionais envolvidos nas ações de vigilância de saúde, bem como de toda a infraestrutura logística necessária para essas atividades.

EBSERH

Foi definida nessa quinta-feira a data de início do processo de negociações que irá debater o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2016 dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A primeira reunião entre a direção da empresa e a comissão de trabalhadores eleita para conduzir as negociações acontecerá no dia 9 de março, às 14 horas, na sede da Ebserh em Brasília. Foi definido ainda que o processo se dará por meio de um cronograma que vai intercalar reuniões de 20 em 20 dias. O ponto de partida das discussões será a proposta de ACT (veja aqui) entregue pela Condsef à Ebserh no dia 29 de dezembro do ano passado e que foi fruto de uma assembleia nacional dos trabalhadores realizada no dia 18 do mesmo mês. Também em março devem começar as atividades das Comissões de Relações de Trabalho, concebidas e instituídas pela Ebserh na sede e em cada Hospital Universitário Federal (filiais) onde haja empregados públicos contratados.”. (Fonte: Condsef)