Descentralização da saúde: Conselho manifesta-se contrário à extinção das DIRES

• Tweetar

Descentralização da saúde

Conselho manifesta-se contrário à extinção das DIRES

Foi aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e homologada pelo Secretário de Saúde da Bahia a resolução 02/2015 em que o CES manifesta-se contrário à extinção das Diretorias Regionais de Saúde na Bahia (DIRES), através da Lei 13.204/2014 que alterou a estrutura da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB) e criou os Núcleos Regionais de Saúde. Embora não traga alterações imediatas no projeto de regionalização da saúde pública na Bahia (possível apenas no âmbito do Legislativo), a medida representa importante ganho político na luta dos trabalhadores que tentam minimizar os impactos negativos no desempenho dos serviços prestados à população.

A decisão foi tomada durante a 217ª reunião do Conselho, realizada na manhã de ontem, 27/02, em Salvador. O Sintsef-BA marcou presença no evento, onde foi representado pela Conselheira Leonídia Fernandes (Coordenadora de Assuntos de Aposentadoria e Previdência) e Antonio “Capila” Lima Sobrinho (Coordenador de Politica Sindical e membro da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS).

Outro destaque da resolução homologada foi a criação de uma comissão de Acompanhamento do Projeto de Regionalização com a atribuição de apresentar relatórios circunstanciados. Também foi assegurada a realização de encontros regionais periódicos com a participação do CES, Conselhos Municipais de Saúde, além dos trabalhadoras e trabalhadores, gestoras e gestores.

Para Antonio “Capila”, as decisões do CES representam um avanço na luta dos trabalhadores da Funasa e Ministério da Saúde, cedidos às DIRES, que, diante da sua extinção, mais uma vez viram-se na iminência de enfrentar o processo de isolamento, assédio moral e indefinição provocados pela inesperada mudança de lotação. Leonídia Fernandes, lembra, por sua vez, que o importante papel a ser desempenhado pelas entidades no acompanhamento da transição precisa ser reforçado pelos trabalhadores. A mobilização de todos, através da participação nas atividades, é fundamental.

Nota técnica

Antes das deliberações da 217ª reunião do CES, a intervenção das entidades já havia garantido um recuo nas intenções originais do governo baiano, que caso efetivada sem a necessária resistência, representaria um desmonte na estrutura de saúde no estado. Uma nota técnica publicada em 28 de janeiro deste ano, assegurou que “os nove núcleos regionais de saúde irão concentrar as ações de coordenação, planejamento e supervisão, que antes vinham sendo conduzidas pelas antigas Dires”. Além disso, a nota garantiu que nenhum funcionário será realocado de forma arbitrária, unilateral, sem prévio acordo entre as partes e que as estruturas físicas ocupadas pelas antigas Dires serão mantidas como bases operacionais do sistema, com manutenção da rede de frio, dispensação de medicamentos, processamento de dados da vigilância e locais de fixação dos profissionais envolvidos nas ações de vigilância de saúde, bem como de toda a infraestrutura logística necessária para a consecução dessas atividades.