Beneficiários do Fassincra já podem migrar para a GEAP

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O Sintsef-BA participou de uma reunião na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Salvador, na última terça-feira, 03, para discutir a transferência dos beneficiários do plano de saúde da FASSINCRA para a GEAP – Autogestão em Saúde.

O INCRA foi a primeira autarquia federal a dar entrada no Termo de Adesão ao Convênio Único da GEAP, firmado com a União. A adesão possibilita aos servidores ativos e inativos, seus familiares e pensionistas, a contratação dos planos GEAP-Referência, GEAPEssencial e GEAPClássico, nos termos do Convênio.

Os servidores que realizarem suas inscrições até o dia 5 de janeiro de 2014 não precisarão cumprir carência. Após essa data, somente os servidores recém-empossados, ocupantes de cargo efetivo, e seus dependentes, poderão ganhar o benefício se realizarem suas inscrições no prazo de 60 dias do efetivo exercício da função. Ao beneficiário oriundo de outra Operadora e em decorrência da expiração da cobertura assistencial também é assegurada a isenção de carência.

Os trabalhadores do INCRA defendem que o prazo para adesão dos servidores ao GEAP seja o mesmo dos órgãos da administração direta, que é de 60 dias. Também pleiteiam a irrestrita adesão de pensionistas, que segundo a GEAP somente serão aceitos aqueles cujo instituidor de pensão já era titular de plano de saúde da GEAP quando de seu falecimento (na prática, a regra impede todos os pensionistas da autarquia de aderirem ao GEAP).

O Incra aderiu à GEAP apenas no dia 20 de novembro de 2013, duas semanas após a data de 05/11/13, quando foi legalmente possível a celebração de Convênio entre a União, por intermédio do Ministério do Planejamento. Com tal atraso, os servidores do Incra perderam 15 dias de prazo para a adesão. (Fontes: Cnasi e Geap)

Direito de greve

As negociações entre as centrais sindicais e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) em torno da regulamentação do direito de greve no serviço público devem ficar tensas durante esta semana. A proposta está sendo construída no âmbito da Comissão Mista de Consolidação da Constituição Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição e apesar de ser um anseio antigo dos servidores, os representantes das Centrais acusam Jucá, relator da proposta de usar o nome delas. “Ele [senador Romero Jucá] mandou uma minuta dizendo que recepcionou o que as centrais apresentaram, mas ele não recepcionou nada. Ele está usando o nome da gente pra dizer que negociou alguma coisa. O senador sentou pra conversar, negociar é outra coisa”, reclamou o secretário adjunto das Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol. As centrais dizem que a proposta de Jucá trata a greve como um direito parcial o que a tornaria inviável.  (Fonte: Agência Brasil)