Condsef quer a conversão de PLs em Medidas Provisórias

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Proximidade do recesso legislativo

Condsef quer a conversão de PLs em Medidas Provisórias

Os projetos de lei (PL´s) que seguiram para o Congresso Nacional no dia 31 de agosto deste ano – e que asseguram reajustes para dezenas de categorias do setor público a partir de janeiro – seguem aguardando votação. É o caso do PL 4369/12, que incorpora o maior número de servidores da base da Condsef e tem como relator o deputado Sebastião Bala Rocha. O projeto está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados.

Com o recesso no Legislativo se aproximando, a Condsef está em busca de diálogo com setores do governo para assegurar que os PL´s sejam revertidos em medida provisória (MP), passem a ter força de lei e a vigorar imediatamente.

Essa conversão de PL para MP já ocorreu em outras oportunidades e a Condsef acredita não haver qualquer empecilho para que isso ocorra já que a 1ª parte dos reajustes firmados em acordo – média de 15,8% divididos em 3 anos – está garantida no orçamento de 2013.

A Condsef tem recebido centenas de consultas de servidores de sua base questionando se os reajustes estarão no contracheque de janeiro. Caso o governo não transforme os PL´s em MP´s é necessário aguardar a votação na Câmara, no Senado e a sanção presidencial para que aí sim o projeto vigore. Se isso ocorrer, por exemplo, depois de janeiro, haveria retroatividade dos reajustes firmados em acordo.

No caso dos benefícios, como auxílio-alimentação e plano de saúde, que também têm seus valores reajustados assegurados em acordo a partir de 1º de janeiro, o governo deve editar uma Portaria. A expectativa é de que o governo cumpra o previsto em acordo e a partir de janeiro os reajustes tanto nos salários quanto nos benefícios passem a vigorar.

Acompanhe aqui ou na página da Condsef o andamento de mais esta luta. (Condsef)

Campanha Salarial 2013

As deliberações aprovadas no último CDE serão levadas ao fórum que reúne 31 entidades em defesa dos servidores e serviços públicos. O fórum se reúne nesta terça-feira, dia 4 de dezembro, em Brasília, quando um calendário conjunto de atividades deve ser aprovado. Já está confirmada a participação da Condsef em um ato público no dia 28 deste mês, na Esplanada dos Ministérios, pela anulação da reforma da Previdência – aprovada com auxílio da compra de votos No dia 4 de dezembro as entidades devem definir datas para atividades pré-programadas em defesa dos servidores e serviços públicos. (Condsef)

Eleições

O SINTSEF Bahia informa que nesta quarta e quinta-feira, 05 e 06 de dezembro, realizará eleição para a escolha de nova direção e conselho fiscal. Vote e participe do processo que definirá o futuro do seu sindicato. As urnas estarão disponíveis nos locais de trabalho e núcleos regionais do sindicato.