Comissão do Senado aprova aposentadoria integral por invalidez

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PEC 270/08

Comissão do Senado aprova aposentadoria integral por invalidez

Mais um importante passo foi dado em direção à aprovação da PEC 270/08 que propõe a integralidade nas aposentadorias por doença grave ou invalidez permanente. Depois de aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados a PEC que no Senado recebeu o nome de PEC 05/12 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

No Senado a PEC tramita em regime de urgência e agora também segue para votação em dois turnos. A expectativa é de que os senadores repitam o resultado obtido na Câmara onde a proposta recebeu aprovação da maioria absoluta dos parlamentares. Uma vez aprovada no Senado a PEC segue para sanção presidencial para que finalmente um direito retirado dos trabalhadores indevidamente seja retomado.

Na próxima semana as 30 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos vão ao Senado. Além de buscar apoio para rápida aprovação da PEC 05/12 as entidades realizam trabalho de convencimento para que os senadores votem contra o PL 1992/07 que no Senado recebeu o nome de PLC 02/12 e prevê a criação da previdência complementar para o setor público.

O trabalho de força tarefa no Senado faz parte de uma série de atividades de mobilização dos servidores que acontecerá em todo o Brasil. Entre terça e quinta-feira, representantes de todas as entidades nacionais que compõem o fórum de lutas vão procurar apoio de todos os senadores, incluindo o relator do PLC 02/12, senador José Pimentel. As entidades orientam que o mesmo trabalho de convencimento ocorra nos estados de origem dos senadores.

A categoria mantém a expectativa de que este perverso projeto de lei seja derrotado no Senado, que passa por um momento de forte insatisfação com o governo. (Condsef)

Dia Nacional de Lutas

Também na próxima semana, na quinta, 15, um Dia Nacional de Lutas será realizado com assembleias, mobilizações e debates sobre os rumos da luta dos servidores por melhores condições de trabalho. A Campanha Salarial 2012 é composta por sete eixos centrais (confira aqui), entre eles a criação de uma política salarial permanente para o setor público e reajuste de benefícios como o auxílio-alimentação. E no dia 28 deste mês a categoria realiza uma grande marcha a Brasília. A expectativa é reunir cerca de 20 mil servidores de todo o Brasil na busca por avanços nos processos de negociação com o governo.

CDE

A Diretoria Executiva da Condsef convoca os representantes do Conselho Deliberativo de Entidades – CDE para participar da reunião no dia 16/03/2012, das 09hs , em Brasília, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Informes; analise da conjuntura; calendário de atividades; encaminhamentos.