Reposição do ponto facultativo: Ações administrativas e jurídicas revertem comunicado do MPOG

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Uma série de ações administrativas e jurídicas adotadas pela Condsef e suas filiadas tem conseguido reverter o comunicado (veja aqui) da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento que obriga o servidor a repor dias não trabalhados devido a ponto facultativo determinado pelo governo durante a Copa do Mundo. Essa semana a Condsef dialogou com o Ministério da Saúde (MS) que concordou em assinar um termo de acordo (veja aqui a minuta do termo e o modelo de compensação de atividades) que desobriga o servidor a repor as horas não trabalhadas durante a Copa no MS e vinculadas.

A reposição deverá ser feita por demandas que, no geral, não foram afetadas nesse período, e acordadas sempre com os gestores responsáveis. Na Área Ambiental o comunicado do Planejamento não será adotado como referência e serão seguidos os critérios da Portaria que estabelece os critérios ligados a esse assunto e que não apresenta problemas que prejudiquem a categoria.

Para aqueles setores que ainda enfrentam problemas ligados à imposição de reposição de horas, a Condsef já entrou com pedido de avaliação do caso na Justiça que deu dez dias para que o governo se pronuncie sobre a situação. O Sindsep-DF, entidade filiada a Condsef, conseguiu ganho de causa numa ação (veja aqui) da mesma natureza que garante apenas aos servidores filiados a desobrigação de cumprir o comunicado divulgado pelo Planejamento.

No entanto, a expectativa é de que também a ação da Condsef garanta a todos os servidores públicos o mesmo tratamento. A Condsef também orienta que seus sindicatos pressionem os gestores nos estados a resolver a situação administrativamente. O objetivo é assegurar que seja desfeito o equívoco do Planejamento para que nenhum servidor sofra essa penalidade injusta. (Fonte: Condsef)

IPHAN

Trabalhadores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) na Bahia, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, reuniram-se em assembleia com o Sintsef-BA na manhã desta quinta-feira, 07, em Salvador. A reunião tratou de temas como a análise do cenário político-econômico, além das dificuldades e perspectivas para a mobilização dos trabalhadores do serviço público federal. Um delegado, Edson Barreto, foi eleito para representar a Bahia na próxima Plenária Nacional da Cultura, a ser realizada no próximo dia 13, em Brasília. 

Revolta dos Búzios

Nesta terça-feira, 12/08, em Salvador, o Sintsef-BA participa de uma aula pública na Praça da Piedade, para celebrar a passagem de mais um aniversário de Revolta dos Búzios (um dos movimentos emancipacionistas mais importantes do Brasil que buscou também a liberdade dos escravos e a igualdade racial e social). A atividade é uma realização em parceria com a CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras.