Imposição: Servidores protestam contra sistema de reposição de horas

Os trabalhadores se recusam a cumprir o disposto na portaria e mensagem, uma vez que o horário de trabalho dos servidores durante a Copa foi estipulado pelo governo de forma impositiva. Alegam que os prejuízos com a compensação são maiores – muitos trabalham em finais de semana ou mesmo estão repondo dias de paralisação – e que sequer puderam optar em trabalhar normalmente no período. Argumentam, ainda, que outros órgãos, como o próprio Ministério da Saúde, ao qual a Funasa está vinculada, não determinaram a compensação, num flagrante desrespeito ao princípio constitucional da isonomia.

Uma vez que a Superintendência Estadual da Funasa na Bahia afirmou não ter poderes para reverter a portaria impositiva, os trabalhadores recorreram ao sindicato para barrar essa injustiça.

Em nível nacional, entidades que defendem os interesses da categoria também já se mobilizam pela derrubada da portaria. A Condsef enviou um ofício ao Ministério do Planejamento com este objetivo e aguarda um posicionamento do governo para então estudar outras medidas passíveis de enfrentamento. Caso prevaleça a intransigência, uma ação judicial não está descartada.

SUT

A Condsef e representantes do departamento do Ministério do Trabalho e Emprego na entidade reuniram-se nesta quarta-feira com gestores do MTE para exposição e apresentação do projeto de lei que propõe a criação do Sistema Único do Trabalho (SUT). Os representantes do ministério informaram que o projeto não vem para desagregar e não afetará a estrutura física e de pessoal do ministério. A proposta de criação do SUT vem sendo discutida desde 2004, continuou em 2006 e teve sua criação recomendada em 2012 na 1ª Conferência Nacional do Trabalho Decente. Mesmo assim, como assegura o MTE, os servidores vão poder avaliar a proposta e encaminhar sugestões que poderão ser agregadas ao projeto. (Condsef)

Expediente

Excepcionalmente, nesta sexta-feira, 18/07, o expediente na sede do Sintsef-BA, em Salvador, será interrompido às 13h para obras de manutenção do sistema elétrico do prédio.