Apesar de forte campanha sindical contrária, em abril de 2012 a Lei 12.618 autorizou a criação da Funpresp e o decreto 7.802/2012 criou a fundação que administra os planos de Previdência Complementar dos servidores vinculados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Recentemente, a fundação publicou edital para dar início ao processo eleitoral, divulgando suas regras e calendário.
A eleição acontecerá nos dias 30 e 31 de outubro próximo. Mesmo diante do fato de a Condsef e CUT terem se mobilizado contra a criação da Funpresp, hoje ela é realidade e, por isso, é importante pautar a discussão. Desde a criação da Funpresp, os servidores concursados que ingressaram no serviço público federal, a partir de 04/02/2014, precisam aderir ao respectivo plano de previdência complementar para ter direito ao recebimento de benefício de aposentadoria superior ao teto do RGPS.
No próximo dia 22 de julho diversas entidades sindicais, entre elas Anapar, Anfip, Sindlegis, CUT, Proifes e Sinal, vão se reunir com o objetivo de ampliar o debate sobre a participação e representação dos servidores nos conselhos da Funpresp. Sabendo que a fundação deve cumprir a legislação e garantir a eleição de representantes dos trabalhadores que aderirem aos planos de previdência complementar, é preciso discutir a participação neste processo. Afinal, os trabalhadores são os principais interessados na boa gestão de seu patrimônio. (Fonte: Condsef)
Levantamento
A Condsef convoca suas filiadas a fazer um levantamento junto aos servidores da base para verificar quantos já aderiram ao Funpresp e identificar possíveis interessados em participar como candidatos ao Conselho Deliberativo e Fiscal da Fundação. O objetivo é identificar e definir possíveis nomes na participação dessa eleição, caso as entidades aprovem a participação da Condsef no debate com as demais entidades no próximo dia 22. A participação e o debate de todas as entidades filiadas a Condsef será fundamental para garantir que o processo se dê visando o melhor para todos os servidores da base da Confederação. (Condsef).
Pêsames
Foi cremado na manhã desta segunda-feira, 14, no cemitério da Jardim da Saudade, em Salvador, o corpo de Carlos Araújo, pai do jornalista e colaborador do Sintsef-BA Antonio Pastori. O Sintsef-BA lamenta profundamente a perda e manifesta sinceros sentimentos e solidariedade aos seus familiares e amigos.