Decisão sobre Capesaúde pode sair esta semana

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Reajustes abusivos

Decisão sobre Capesaúde pode sair esta semana

A assessoria jurídica da Condsef esteve com o juiz de direito da 22ª Vara Cível do Distrito Federal. A entidade protocolou ação ordinária urgente pedindo antecipação de efeitos de tutela judicial contra a Capesesp, plano de saúde que atende milhares de servidores do Ministério da Saúde (MS), Funasa e seus dependentes. A ação pede anulação dos aumentos abusivos impostos pelo plano aos servidores, sem que nenhuma patrocinadora tenha endossado reajustes nos valores cobrados. Na ação, a Condsef lista exemplos dos aumentos que, em alguns casos, chegam perto de 275%. A expectativa é de que uma decisão da Justiça sobre o caso seja dada ainda essa semana.

A Condsef está buscando também reunião no Ministério do Planejamento com a presença de representantes do MS e Agência Nacional de Saúde. A entidade já apresentou medidas que poderiam ser adotadas para buscar minimizar a crise instalada nos planos de autogestão dos servidores do Executivo. Uma das demandas é equilibrar a proporção desigual dos valores pagos. Atualmente onde trabalhadores arcam com 70% do valor dos planos enquanto o governo repassa apenas 30% dos custos com saúde do trabalhador e seus familiares.

É intolerável que reajustes sucessivos aconteçam e sejam repassados somente aos servidores associados dos planos de autogestão sem que nenhuma melhoria no atendimento à saúde seja sequer percebida. Ao contrário, o atendimento ao associado está cada vez pior com consultório e laboratórios revogando convênio com uma série de planos. A Condsef reforça que faz-se urgente discutir a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais. (Fonte: Condsef)

Ação do Sintsef-BA

Paralelamente à ação judicial movida pela Condsef, o Sintsef-BA anunciou em reunião realizada no último dia 23, em Salvador, que também acionará a justiça para suspender os reajustes abusivos da operadora de Plano de Saúde Capesaúde. A documentação necessária será encaminhada ao escritório Ribeiro & Ribeiro Consultoria e Advocacia para ajuizar o processo que contempla todos os filiados ao Sintsef associados à Capesaúde.

Pensionistas

Informações divulgadas hoje pelo jornal Correio Braziliense destacam que a Condsef busca nesta semana uma reunião com o Planejamento e a ANS para fechar um aditivo ao contrato com a Geap e garantir aos pensionistas do INCRA e Agricultura a adesão ao convênio com a GEAP Saúde. A Confederação argumenta que a interpretação da regra da ANS é equivocada e que o Planejamento está agindo de má-fé com os trabalhadores. Para a Condsef, a pasta dá um diagnóstico técnico pomposo e de difícil compreensão.