Em reunião realizada nesta quinta-feira, 23, em Salvador, o Sintsef-BA anunciou que irá mover uma ação judicial para suspender os reajustes abusivos da operadora de Plano de Saúde Capesaúde. Os associados e seus dependentes tiveram reajustes que, na maior parte dos casos, chegam a mais de 100%. A operadora atende a trabalhadores da Fundação Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Saúde Indígena, entre outros. A ação será movida pelo escritório Ribeiro & Ribeiro Consultoria e Advocacia e contempla todos os filiados ao Sintsef associados à Capesaúde.
Na nova modalidade de custeio do plano, os valores passam a ser cobrados pela faixa etária – ao invés da faixa salarial, como antes – num evidente desrespeito para uma categoria composta em grande parte por servidores aposentados ou prestes a se aposentarem. Quando mais precisam de atendimento, são obrigados a saírem do plano em virtude deste aumento extorsivo. O caso assume proporções mais graves quando lembramos que, mesmo com a intensa luta dos últimos anos, os servidores públicos federais garantiram o percentual de reposição inflacionária de 15,3% dividido em três parcelas anuais até 2015.
A Capesaúde alega que o aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Saúde e visa ao equilíbrio financeiro do plano, mas para o Sintsef-BA há um desinteresse do governo em cuidar da questão. “É uma maneira indireta de forçar o desligamento e a consequente migração do servidor para o novo modelo de saúde suplementar implementado pelo governo, com a reestruturação da GEAP”, explica Moisés Araújo, Coordenador Financeiro do Sintsef-BA. A migração restringirá o número de operadoras em curso no serviço público, boa parte delas sucateadas, mas também dá margens ao monopólio de uma única operadora no setor.