Aposentados e pensionistas: Sintsef-BA pleiteia reparação de perdas nas gratificações

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Aposentados e pensionistas

Sintsef-BA pleiteia reparação de perdas nas gratificações

O Sintsef-BA começou a receber os documentos dos seus filiados para ingressar  com ação judicial de reparação das perdas salariais nas gratificações de desempenho de aposentados e pensionistas. A ação objetiva garantir o pagamento das gratificações devidas a este setor nos mesmos moldes dos percentuais garantidos aos servidores em atividade.

Têm direito à ação os servidores públicos federais que se aposentaram até 19/02/2004, e/ou os respectivos pensionistas. Com as gratificações criadas a partir desta data, todos os aposentados e pensionistas do serviço público federal com direito à paridade remuneratória sofreram uma grande discriminação, já que a gratificação passou a ser paga em valores mais elevados para os ativos.

“Na prática”, informa o escritório de advocacia Carvalho Cavalcante, que encaminhará a ação, “isto significa que todos os aposentados e pensionistas com paridade têm direito aos mesmos pontos da parcela institucional que é paga, hoje, somente para os ativos.” Para corrigir mais esta deformidade a Justiça já decidiu em diversas oportunidades que a União tem a obrigação de pagar as diferenças, além de implantar o valor devido no contracheque dos aposentados e pensionistas.  

Para entrar na ação o aposentado e pensionista filiado ao Sintsef precisará preencher e assinar os formulários anexos (disponíveis para download em nossa página na internet: clique aqui para baixar), reconhecer a firma e juntar a documentação solicitada: cópia do contracheque frente e verso; cópia, frente e verso, da Identidade e do CPF; cópia da Portaria que concedeu a sua aposentadoria (ou pensão); cópia de qualquer contracheque dos anos de 2003, 2007, 2009 e 2013; e entregar tudo em nossa sede ou núcleos regionais. O envio também pode ser feito pelo correio.

Fim de ano

O SINTSEF-BA comunica aos seus filiados o período dos recessos natalino e de carnaval, bem como os horários especiais de funcionamento a partir de 02/12/2013 na sede, núcleos regionais e delegacias sindicais.

EXPEDIENTE:

08h às 14h (ininterrupto), no período de 02/12/2013 à 31/01/2014

RECESSOS:

Natalino: de 23/12/2013 à 03/01/2014.

Carnaval: de 27/02/2014 à 05/03/2014.

Retornaremos ao expediente normal a partir do dia 03 de fevereiro de 2014.

XI Concondsef

Dirigentes e delegados eleitos em assembleias participarão do XI Congresso Nacional da Condsef, o Concondsef, que será realizado de 11 a 15 de dezembro, no Ceará. O objetivo é discutir novos caminhos para promover o engajamento político da categoria, sem perder de vista o atendimento das demandas mais importantes dos trabalhadores.