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Enviar notícia por emailA nova previsão é de integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que organizou o projeto, composto por deputados federais, servidores e pela direção do órgão. O grupo alega que o atraso é consequência da demora na análise por parte do Ministério da Integração, que questionou pontos da proposta original.
Coordenador do GT, o deputado federal cearense Eudes Xavier (PT) explica que a minuta da MP elaborada pelo grupo já foi concluída e enviada ao Ministério da Integração, para que analisasse a proposta, no final de junho.
Após deixar o Ministério do Planejamento, a matéria seguirá para a Presidência da República, que finalmente poderá enviar a proposta ao Congresso Nacional. Eudes Xavier afirma que a previsão é de que a matéria chegue ainda em outubro à Câmara e que seja votada, tanto lá quanto no Senado, até 30 de novembro, para que já entre no Orçamento de 2014. “Estamos dentro do prazo, que é 18 de dezembro, quando o orçamento é votado” comenta, lembrando que a matéria não deve enfrentar resistência, pois é “consensual”.
Sobre a realização de concurso público, o diretor geral do Dnocs, Emerson Fernandes, afirma que a ideia é preencher 632 vagas de imediato. Ele lembra que, como a MP é oficialmente apresentada pelo Executivo, o Governo pode incluir a previsão das propostas de reestruturação no projeto da LOA, mesmo antes de a MP ser aprovada. A pressão da categoria será essencial para o envio da MP ao Congresso. (Fonte: Diário do Nordeste)
Direito de greve
Nesta quinta-feira, 17, a comissão mista de consolidação de leis e regulamentação de dispositivos constitucionais votará o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a PEC 57/1999, que combate o trabalho escravo, e a minuta de projeto de lei que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. A comissão foi instalada em 2 de abril e tem até 23 de dezembro para apresentar as conclusões. O grupo é formado por 12 senadores e 12 deputados. (Fonte: Agência Câmara)
Debate
A CUT-BA realiza o Seminário “Violência e gênero nas relações de trabalho: assédio moral e sexual e adoecimento no ambiente de trabalho” nesta quinta-feira, 17, em Salvador. A atividade acontece no auditório do Sindae, de 14h às 17h, com participação de representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), bem como da CUT Nacional e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
