Funasa recua e dá nova interpretação ao MI 880

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Contagem especial de tempo de serviço

Funasa recua e dá nova interpretação ao MI 880

Após sair na frente, em 2009, como o primeiro órgão da administração pública a acatar as orientações do mandado de injunção (MI) 880, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) recuou de sua posição inicial e hoje traz dificuldades para os trabalhadores que requerem o direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Conquistado através de ação jurídica impetrada pela Condsef no Supremo Tribunal Federal (STF), o MI 880 beneficiou servidores que atuavam em áreas insalubres e perigosas.

Um memorando circular divulgado este mês pelo departamento de Recursos Humanos do órgão recomenda às suas coordenações regionais que suspendam o reconhecimento e conversão de tempo de atividade exercida nessas condições. Isto equivale a suspender todos os novos pedidos de concessão de Abono Permanência e de Aposentadoria com a utilização do tempo de atividade especial prevista no MI.

O principal entendimento da Funasa é de que a incorporação de tempo de serviço determinado pelo STF não se aplica ao período do regime estatutário do servidor (a partir da lei 8.112/90). A Condsef já solicitou a sua Assessoria Jurídica um parecer sobre essa situação e uma orientação sobre os procedimentos que deverão ser tomados para que o MI 880 seja cumprido.

Uma reunião emergencial do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos também buscará soluções para o problema. Segundo Moisés Araújo, Coordenador do Sinstef-BA, o assunto será debatido no próximo Encontro de Assessorias Jurídicas da Condsef e entidades filiadas, em agosto. “Não podemos permitir que os trabalhadores sejam penalizados”, alertou.

O Sintsef-BA tomará todas as providências cabíveis a fim de evitar prejuízos aos trabalhadores por conta de interpretações equivocadas da norma pelos gestores.

Assédio moral

A comissão de trabalhadores do Ministério da Saúde na Bahia, reuniu-se mais uma vez na sede do Sintsef, em Salvador, nesta quarta-feira, 22, para denunciar as práticas de assédio moral que vêm sofrendo em seus locais de trabalho. Na tentativa de dar fim ao problema, o sindicato buscará agendar nos próximos dias uma reunião conjunta entre representantes dos trabalhadores, do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. Os servidores são cedidos ao município de Salvador – alguns há mais de 12 anos - e atualmente estão lotados no Centro de Controle de Zoonoses, onde desempenham funções de supervisão no combate a doenças endêmicas.

Aglutinação

Nesta quarta, 22, a Condsef volta ao Planejamento para discutir a aglutinação de cargos. O tema envolve todos os setores da base da Confederação e tem como intenção principal identificar e unificar cargos na administração pública com atribuições similares.