Condsef questionará judicialmente o Funpresp

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Previdência

Condsef questionará judicialmente o Funpresp

Apesar de diversas manifestações contrárias, o governo não cedeu e divulgou nesta segunda-feira a implantação do novo regime de previdência complementar que será operado pela Fundação Previdenciária do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). A partir desta data, os servidores que ingressarem no Executivo com remuneração acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) vão precisar optar pelo novo regime caso queiram se aposentar com o valor integral de seus salários.

A Condsef continua criticando a implantação do fundo que joga para os servidores novatos a conta de um suposto déficit da Previdência Pública questionado por diversos especialistas. Para a Condsef, a criação deste fundo - que impõe ao servidor uma contribuição certa com retorno incerto - é uma medida apenas para “inglês ver” já que seus efeitos, se sentidos, só devem ocorrer em algumas décadas. A entidade tem como objetivo atacar a essência da criação do fundo questionando judicialmente a Emenda Constitucional (EC) 41. Para isso, a Condsef solicitou um estudo a sua assessoria jurídica em busca da anulação da Reforma da Previdência aprovada em 2003.

Foi o que fez, no final do ano passado, o Psol que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF pedindo a anulação da reforma pelas características como ela foi aprovada. A Condsef estuda a hipótese de entrar como apoiadora desta ação ou impetrar novo pedido no Supremo. Junto com outras entidades nacionais que também apoiam essa campanha, a Condsef segue firme nessa luta pela reconquista de direitos retirados dos trabalhadores já que a aprovação desta reforma se mostrou antidemocrática. O pedido de anulação se baseia no fato de que a reforma foi aprovada com o auxílio da compra de votos.(Condsef)

Mudança do Garcia

O Sintsef-BA participará, ao lado da CUT-BA e de diversas outras entidades irmãs, da tradicional Mudança do Garcia, no Carnaval de Salvador. A festa que acontece na segunda-feira da folia momesca, leva o protesto e reivindicações dos trabalhadores e movimentos sociais e sindicais às ruas, sempre de forma bem-humorada e irreverente. As camisas serão distribuídas aos filiados na concentração do evento (fim de linha do bairro do Garcia, em Salvador). Junte-se a nós nessa folia e luta!

Funpresp

Para a Condsef a criação do Funpresp foi motivada pela Reforma da Previdência ocorrida em 2003. A entidade, que em conjunto com outras representantes nacionais de servidores públicos, entrou em uma campanha pela anulação da Reforma da Previdência, defende que os efeitos desta reforma devam ser revogados. As entidades unidas na campanha vão promover um abaixo-assinado em todo o Brasil, coletando assinatura de cidadãos contrários à reforma.