Condsef comemora fim da cobrança do Imposto Sindical

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Vitória da mobilização

Condsef comemora fim da cobrança do Imposto Sindical

No último dia 15 de janeiro o Ministério do Trabalho e Emprego tornou sem efeito a cobrança compulsória de Imposto Sindical dos servidores. Desde setembro de 2008, quando foi editada a Instrução Normativa nº 1 e o imposto passou a ser recolhido, a Condsef e outras entidades sindicais contrárias à prática lutavam para que a cobrança fosse abolida.

A Confederação sempre defendeu que quem deve manter entidades sindicais são filiados que contribuem de forma voluntária. Desde sua origem, há mais de duas décadas, a Condsef e seus sindicatos gerais foram construídos e são mantidos pelos trabalhadores. A acertada determinação do ministro do Trabalho, Brizola Neto, foi comemorada e vem atender a uma importante reivindicação da categoria.

A Condsef sempre considerou a cobrança de imposto sindical uma intromissão do Estado na forma de organização dos trabalhadores. A entidade defende a organização livre e autônoma, construída e consolidada pelos próprios servidores. O secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, destacou que o fim dessa cobrança compulsória é uma importante vitória dos trabalhadores que devem ter respeitado seu direito de escolher como contribuir para manter sua representação sindical.

Autor de um decreto legislativo que tramitava no Congresso Nacional em busca da extinção da cobrança do imposto, o deputado Policarpo registrou sua satisfação com a decisão do ministro do Trabalho. Policarpo destacou que apesar desta conquista, os servidores ainda possuem muitas batalhas pela frente. Uma delas é fortalecer os sindicatos em busca de alternativas que ampliem o aumento do poder de negociação da categoria. É também de sua autoria o único projeto de lei no Congresso que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. (Fonte: Condsef)

Ajustes no calendário

Confira os ajustes promovidos nas atividades de fevereiro e participe:

:: 18/02 - Plenárias setoriais Condsef: Aposentados e pensionistas, Saúde, Dnit, DNPM, civis de Órgãos Militares, Funai e Min. da Agricultura. 

:: 19/02 - Oficina para debater negociação coletiva e direito de greve

:: 20/02 - Lançamento da campanha salarial unificada 2013. Ato na Esplanada dos Ministérios;

Equiparação

Os auditores fiscais da Receita do Brasil saíram na frente e ajuizaram na Justiça ações pedindo a equiparação dos valores percebidos pela categoria, a título de auxílio-alimentação e de auxílio-creche, aos valores pagos a servidores de outros poderes.  Como exemplo, citam os servidores do Tribunal de Contas da União, que recebem R$ R$ 740,96 para as despesas com alimentação, enquanto os auditores  ganham R$ 373. Em relação ao auxílio-creche, os servidores do Poder Legislativo recebem R$ 610, contra R$ 77 da categoria.

(Fonte: Jornal de Brasília)