Ação apoiada pelo Sintsef-BA reverte demissão arbitrária

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Servidores da SRTE serão reintegrados

Ação apoiada pelo Sintsef-BA reverte demissão arbitrária

O Sintsef-BA conquistou um novo triunfo na luta incansável pelos direitos da categoria que representa. Uma ação judicial apoiada pelo sindicato reverteu uma arbitrariedade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O juiz da 11ª Vara Federal da Bahia concedeu liminar em favor da anulação dos efeitos das portarias do MTE, que determinavam a demissão de três trabalhadores acusados injustamente de fraudes em um processo licitatório do órgão.  

Os servidores foram demitidos sem provas, após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que, como a sentença afirma, “não atentou para o verdadeiro responsável pelo ilícito administrativo e nem observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.”

Os companheiros foram apontados em irregularidades na condução de licitações para aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a SRTE/BA e outras agências no interior do estado. Eles procuraram o sindicato, que os assistiu na luta para provar a sua boa-fé e a ausência de elementos comprobatórios de enriquecimento ilícito, como sustentavam as acusações.

O resultado da ação vitoriosa dos advogados João Carlos Nogueira Reis e Marcel Santos Mutim, do escritório Nogueira Reis, Dultra & Caminha, é uma resposta firme a essa política do governo de determinar metas anuais que os órgãos devem atingir na instauração de PADs. Moisés Araújo, Coordenador do Sintsef-BA e servidor do MTE aponta que isso deixa o trabalhador em posição vulnerável, pois o que antes era resolvido de forma simples, agora acontece pela via processual.

Esta “cruzada ética” destina-se a produzir resultados que passem para a sociedade uma impressão de baixa tolerância para com atos ilícitos. “O Sintsef será sempre favorável à moralidade na administração pública” diz Moisés, “desde que se garantam os direitos à ampla defesa dos trabalhadores”. Anomalias como a punição de servidores sem provas não representam o melhor caminho para o combate à corrupção no serviço público.

Reflexão

Ações judiciais são importantes mecanismos para garantir direitos e corrigir injustiças, como as cometidas contra os trabalhadores do MTE. Contudo, há quem julgue equivocadamente que deva ser este o foco de atuação prioritária do sindicato. Longe de descartar o âmbito judicial, o que entidades como o Sintsef-BA, a Condsef e a CUT não abrem mão é de lutar por políticas duradouras que garantam uma maior segurança e qualidade de vida para os trabalhadores de sua base. A luta pela regulamentação da negociação coletiva, a paridade entre ativos, pensionistas e aposentados ou planos de carreiras dignos, só será possível com a união e participação de todos. Por isso é tão importante fortalecer o sindicato e capacitá-lo para os desafios que se anunciam para a categoria. Na próxima semana, dias 05 e 06/12, o Sintsef-BA realiza eleição para a escolha de sua nova Direção e Conselho Fiscal. Vote e participe do processo que definirá o futuro do seu sindicato. As urnas estarão disponíveis nos locais de trabalho, sede e núcleos regionais do Sintsef-BA.