Sintsef-BA é legítimo representante dos empregados da Conab

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Assegurado na justiça

Sintsef-BA é legítimo representante dos empregados da Conab

Uma importante vitória para a categoria: a Segunda Turma do TRT da 10ª Região decidiu que o Sintsef-BA e mais outros quatro sindicatos filiados à Condsef que representam os servidores públicos federais nos estados do Espírito Santo, Goiás, Paraná e Mato Grosso podem representar, de forma legítima, empregados públicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).  

O relator do processo, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, levou em consideração que o Sintsef/BA e o Sindsep/PR já possuíam, segundo registro sindical e estatuto do sindicato, a representação dos trabalhadores da Administração Pública em geral, inclusive dos empregados públicos. Também alegou que no caso dos outros três, apesar de o registro sindical emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) considerar apenas os servidores públicos, os respectivos estatutos, publicados em data anterior ao registro, garantiam uma representação mais abrangente, incluindo empregados públicos.

O resultado do julgamento (clique aqui) será decisivo para dar um fim às dificuldades impostas pela direção da Conab em reconhecer o Sintsef/BA como  representante legítimo dos trabalhadores. A Conab já foi denunciada em diversas instâncias por atos anti-sindicais e suas intervenções arbitrárias na livre organização dos trabalhadores.

Uma das mais graves foi a tentativa da Conab de querer organizar seus próprios empregados, apoiando e incentivando a formação de um novo sindicato, contra a vontade da parte vulnerável. A direção da Conab chegou a aceitar como intermediário dos seus trabalhadores uma confederação  de aluguel, a CNTC, usada para forjar assembleias e atender interesses de uma minoria. Tudo para aprovar, sem o aval da categoria, um acordo coletivo que não atendia aos interesses e necessidades dos trabalhadores. (Fonte: TRT10)

Jornada de humilhações

Em abril deste ano, Celso Sant´Anna, Coordenador do Sintsef-BA e servidor da Conab, divulgou publicamente um depoimento (clique em “Uma jornada de humilhações”para ler) onde relatou os problemas que lhe são impostos pelo órgão, como violência psicológica e assédio moral. “Juntos devemos LUTAR em favor da dignidade funcional e da  humanização na Conab Bahia, pois sem esta não se pode galgar a plenitude e realização profissional de todos os empregados e dos seus direitos constituídos”, destacou.

Assembleia

O Sintsef-BA realiza Assembleia Geral nesta quinta-feira, dia 25 de outubro, às 15h, no auditório do Sindiquímica (Rua Marujos do Brasil, 20, Nazaré, Salvador-BA). A Assembleia definirá o processo eleitoral para a escolha da nova Direção Estadual e Conselho Fiscal do triênio 2013-2015 e terá como pontos de pauta: 1. Definição do calendário; 2. Aprovação do Regimento Eleitoral e 3. Formação da Comissão Eleitoral.