Funpresp pode atrasar início das operações

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Previdência complementar

Funpresp pode atrasar início das operações

Apesar de sancionado pela presidente Dilma Rousseff no início do ano, o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos (Funpresp) pode não entrar em operação em fevereiro próximo, como deseja o governo.

Os regulamentos ainda precisam ser aprovados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e pairam dúvidas sobre a composição da diretoria e dos conselhos.

Ontem, no VI Encontro Nacional de Advogados Públicos (Enafe), Roberto Eiras Messina, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), observou que o custo de aposentadorias pode voltar a cair no colo do governo caso um servidor ultrapasse o tempo de vida simulado no cálculo atuarial. "Se faltar dinheiro, a União vai complementar. O servidor não pode ser prejudicado", disse.

Para Sergio Taniguchi, diretor de Fiscalização da Previc, não haverá necessidade de mais recursos. Ele disse ainda que a fiscalização será rigorosa”.

A Condsef já advertiu que o Funpresp poderá trazer prejuízos para os trabalhadores. Segundo o coordenador-geral da entidade, Josemilton Costa, uma das questões que preocupa a confederação é o fato de o novo modelo de previdência não dar garantias do valor que o servidor irá receber ao se aposentar.

“O governo rejeitou uma emenda na qual ele se responsabilizava caso a Funpresp falisse ou tivesse algum problema com o qual não pudesse arcar com a aposentadoria no futuro. Com isso, o servidor não tem garantia”, explicou.

Pela proposta sancionada, os servidores federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11% e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%.

(Correio Braziliense/Ag. Brasil)

Edital de Convocação

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia (Sintsef-BA), em conformidade com o disposto no  artigo 71 do seu Estatuto, convoca Assembleia Geral para o próximo dia 25 de outubro, às 15h, no auditório do Sindiquímica (Rua Marujos do Brasil, 20, Nazaré, Salvador-BA). A Assembleia definirá o processo eleitoral para a escolha da nova Direção Estadual e Conselho Fiscal, efetiva e suplente, do triênio 2013-2015 e terá como pontos de pauta: 1. Definição do calendário; 2. Aprovação do Regimento Eleitoral e 3. Formação da Comissão Eleitoral. Salvador, 19 de outubro de 2012.

Torneio

O Sintsef-BA promove neste sábado, 20, em Salvador, a mais recente edição do Torneio de Baralho, na sede da ASDNER, em Itapoan (próxima ao Colégio Lomanto Júnior, em frente à rua K), a partir das 10h. O evento é aberto a aposentados filiados ao Sintsef-BA, além de entidades parceiras e convidados.