Fórum Nacional vai fortalecer unidade entre servidores

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Organização sindical

Fórum Nacional vai fortalecer unidade entre servidores

Representantes das 31 entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional em defesa dos servidores e serviços públicos se reuniram nesta terça-feira, 11, na sede da Condsef em Brasília. Os integrantes do fórum fizeram um balanço do movimento de greve e dos processos de negociação que levaram a maior parte das categorias a aprovar propostas que prevêem reajustes a partir de janeiro de 2013.

Para as entidades a unidade dos trabalhadores e o processo de paralisação foram fundamentais para quebrar a intransigência do governo Dilma que vinha rejeitando a possibilidade de apresentar propostas aos servidores. Para o fórum essa unidade precisa ser fortalecida. As entidades começam a atuar imediatamente.

Um trabalho será feito no Congresso Nacional em busca de apoio de parlamentares para garantir a supressão do artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias que impõe o dia 31 de agosto como prazo máximo para envio de projetos com previsão orçamentária para o ano seguinte.

Além disso, as entidades vão organizar um seminário para aprofundar o debate sobre negociação coletiva e direito de greve. O objetivo é também buscar apoio de parlamentares para levar à votação os projetos resultados de mais de três anos de diálogo entre governo e servidores do âmbito federal, estadual e municipal. O trabalho permanente do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos é de fundamental importância. Não só para assegurar que os acordos firmados este ano sejam cumpridos pelo governo, mas também para garantir que as reivindicações urgentes ainda não atendidas aconteçam o quanto antes.

Todos devem permanecer atentos, promover a mobilização e unidade permanente nos locais de trabalho. Tudo para assegurar avanços importantes nas negociações com o governo. (Fonte: Condsef)

Direito de greve

A assessoria parlamentar do DIAP coloca disponível mais um serviço para orientação das entidades de servidores públicos, nos três níveis de governo: federal, estaduais e municipais. Trata-se de informações sobre a regulamentação da Convenção 151, da OIT, que dispõe sobre a negociação coletiva no serviço público e do direito de greve no funcionalismo público. Na parte de cima da página do DIAP na internet www.diap.org.br, na aba "Direito de Greve", as entidades encontrarão informações sobre os anteprojetos regulamentadores formulados pelos ministérios do Planejamento, e do Trabalho acerca do tema e ainda um quadro comparativo entre as proposta em discussão. Há também um artigo do diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, sobre o fato de o governo brasileiro ainda não ter adequado a legislação aos princípios da convenção e o editoria do Boletim do DIAP, no qual faz uma análise sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional. (DIAP)