Servidores federais realizam ato público em Salvador

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17 de maio é Dia Nacional de Luta

Servidores federais realizam  ato público em Salvador

Nesta quinta-feira, 17 de maio, trabalhadores do serviço público federal realizam um ato público, às 8h, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE, ex-DRT), em Salvador. Realizado simultaneamente em diversos estados brasileiros, o “Dia Nacional de Lutas” chama a atenção para a pauta de reivindicações da categoria. A hipótese de greve geral por tempo indeterminado a partir de 11/06 não está descartada.

Trabalhadores de diversas categorias como o INCRA, DNOCS, IPHAN, FUNASA, Ministério do Trabalho, civis dos órgãos militares, Agricultura, UFBA, Previdência Social, SPU, IFBA, AGU, entre outras, mostrarão sua insatisfação e disponibilidade para a luta.

A pauta inclui política salarial permanente, valorização do salário base, incorporação de gratificações, paridade na remuneração entre ativos, inativos e pensionistas e reajuste emergencial de 22,8% com correção de distorções. Num momento em que os servidores mostram sua força e crescente poder de mobilização em torno da Campanha Salarial 2012, a Medida Provisória (MP) 568/12, publicada na última segunda-feira, 14, é apresentada pelo governo como uma grande novidade.

Na verdade, o seu teor é o mesmo do Projeto de Lei (PL) 2203/11, que assegurava o pagamento de acordos fechados com a categoria ainda em 2011. O texto também apresenta graves distorções de conteúdo, que sequer foram discutidos com as entidades nos fóruns de negociações.

O Sintsef-BA, a Condsef, a CUT e demais entidades representativas dos servidores federais avaliaram a transformação súbita do PL em MP como uma cortina de fumaça. Com a medida, o governo dá mostras à opinião pública da “boa vontade” que teria para com os seus trabalhadores, desqualificando, por tabela, o momento de luta e as reivindicações atuais da categoria.

Aposentadoria

A assessoria jurídica da Condsef preparou um modelo de requerimento administrativo (veja aqui) que pode ajudar os servidores a solicitar prioridade e urgência no procedimento revisional de aposentadorias por invalidez. A Condsef encaminhou o modelo nesta terça-feira a todas as suas entidades filiadas e recomenda que os servidores que têm direito a revisão ingressem o quanto antes com este requerimento administrativo. Basta preencher o documento, imprimir em duas vias e protocolar no órgão onde o servidor é lotado. Segundo a assessoria jurídica, não é necessário anexar nenhum outro documento, pois o órgão já possui o processo integral de aposentadoria do servidor. Uma das vias, com o protocolo, deve ficar com o aposentado requerente da revisão. em todos os órgãos: Campanha Salarial 2012 e Dia Nacional de Paralisação.

Agenda Brasília

17/05 – Reunião com Condsef e Sinagências para discutir Carreira de Regulação; às 10 horas