Condsef divulgará análise jurídica e econômica da MP 568/12

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Ex-PL 2203/11

Condsef divulgará análise jurídica e econômica da MP 568/12

O governo da presidenta Dilma Rousseff deixou confusos servidores públicos federais de todo o Brasil ao enviar para o Congresso Nacional nesta segunda-feira, 14, a medida provisória (MP) 568/12 (veja aqui). Muitos de forma equivocada estão imaginando se tratar de um pacote de novos reajustes. Mas a MP apenas substitui o projeto de lei (PL) 2203/11, enviado em 31 de agosto do ano passado que recebeu mais de 180 emendas e ainda aguardava votação no Congresso.

A Condsef está preocupada com o conteúdo da MP 568 e para isso já encomendou análise a suas assessorias jurídica e econômica. O objetivo é saber se os mesmos problemas encontrados no PL 2203 continuam, como o caso das alterações de critérios no pagamento de adicional de insalubridade e carga horária de médicos e outras categorias que possuem jornada especificada em lei. A Condsef quer ainda se certificar de que novos problemas não tenham aparecido. Até o momento, o que se tem certeza sobre a MP 568/12 é que seu conteúdo passa a valer a partir desta segunda, data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Categorias que firmaram negociação ano passado com o governo e deveriam receber proventos a partir de março deste ano, receberão os valores devidos. Outras categorias teriam ajustes em suas gratificações a partir de julho.

A Condsef vai continuar atenta e buscando defender os servidores de sua base de possíveis armadilhas escondidas na proposta.  Assim que obtiver os resultados das análises feitas por suas assessorias jurídica e econômica, os detalhes serão divulgados aqui em nossa página. O trabalho em busca de apoio de parlamentares vai prosseguir. A expectativa é de que o Congresso Nacional assegure justiça a questões encaminhadas pelo Executivo e que não refletem o resultado das negociações. (Condsef)

Assembleias

Para intensificar a mobilização em torno do Dia Nacional de Lutas com Paralisação, a se realizar na próxima quinta-feira, 17, o Sintsef-BA percorre os órgãos de sua base esta semana e realiza assembleias com a categoria, em Salvador. Nesta terça-feira, 15, às 10h, dirigentes do sindicato irão à sede do INCRA. No mesmo dia, às 11h30, a assembleia acontece na SRTE. Ainda hoje, 15, AGU e SPU realizam suas assembleias, às 14 e 16h, respectivamente. Na manhã de quarta-feira, 16, às 10h, será a vez do DNOCS. A pauta é a mesma em todos os órgãos: Campanha Salarial 2012 e Dia Nacional de Paralisação.

Rumo a Brasília

No dia 5 de junho as entidades organizam mais uma grande marcha a Brasília com objetivo de garantir avanços nas negociações em curso no Planejamento.  Também no dia 5, uma grande plenária reunirá representantes de toda a base do conjunto das entidades unidas em torno da Campanha Salarial 2012.