Servidores mobilizam-se contra aprovação do PL 1992/07

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Previdencia Complementar

Servidores mobilizam-se contra aprovação do PL 1992/07

Nesta terça-feira, 28, os parlamentares que chegaram a Brasília para iniciar a semana de trabalhos no Congresso Nacional foram recebidos por representantes das 30 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. Eles madrugaram no Aeroporto de Brasília para realizar o trabalho de corpo a corpo na busca de apoio contra o projeto de lei (PL) 1992/07, que propõe a criação de uma previdência complementar para os servidores.

Na atividade, os manifestantes vestiram uma camiseta branca com um símbolo contrário ao PL 1992/07. Aos parlamentares serão distribuídos panfletos e uma carta apontando 13 motivos para que os parlamentares votem contra a privatização da previdência dos servidores. Clique aquiou acesse nossa página para conhecer a íntegra da carta.

Do aeroporto os servidores seguiram direto para o Congresso Nacional onde acompanham, a partir das 10 horas, a pauta de votação da Casa. Caso a matéria não seja votada nesta terça como esperado, o Fórum Nacional de Entidades unidas em torno da Campanha Salarial 2012 também está pronto para o trabalho de pressão com a mesma intensidade na quarta, 29.

A concentração da categoria é grande para combater o forte lobby que o Executivo tem feito dentro do Congresso para aprovar o PL 1992/07. Na pauta do Congresso desde 2007, o cenário da crise mundial é a mais nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar alterações nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores.

Além de penalizar futuros servidores, os atuais não estão fora de risco. Com a aprovação do PL, para ter direito a qualquer valor acima do teto fixado pelo INSS em cerca de R$ 3.900, o servidor teria que buscar adesão, facultativa, à uma fundação de direito privado. (Fonte: Condsef)

Benefício incerto

Entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o problema do déficit da Previdência. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores que recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano de contribuição certa, mas de benefício incerto, que variará de acordo com as reservas acumuladas no período de contribuições. Para impedir que o governo passe seu rolo compressor nos trabalhadores, uma nova onda de pressão deve tomar conta do Congresso. A unidade e pressão da categoria serão determinantes para derrubada de projetos que ameaçam direitos e vilanizam servidores.

Plantão

O Plantão da Assessoria Jurídica volta a ser realizado a partir da próxima terça-feira, 06/03, na sede do Sintsef-BA. Os plantões acontecem às terças e quintas-feiras, das 10 às 12h.